Reserva Particular do Patrimônio Natural — RPPN

Garantia de conservação da área para sempre

O planejamento do Observatório Ornitológico inclui, dentre outros objetivos, o de reconhecimento da área como Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Isso foi alcançado em 8 julho de 2022, conforme portaria número 222  do Instituto Água e Terra (IAT) — autarquia ambiental do Estado do Paraná. A portaria foi publicada na edição digital número 11214, de 11 de julho de 2022, do Diário Oficial do Executivo do Estado do Paraná (páginas 42-43).

 

Da área total de 129.282,97m2 que compõe o Observatório Ornitológico Nascentes do Iguaçu, 117.240,16m2 foram transformados em RPPN. O documento técnico-científico apresentado ao IAT para justificativa da criação da RPPN detalha os aspectos institucionais, físicos, biológicos e socioambientais. O material, que pode ser lido a partir deste link, é ilustrado com mapas e imagens do Observatório e contém a manifestação conclusiva dos proprietários da RPPN.

 

RPPN é uma categoria de unidade de conservação privada e integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Tal Sistema engloba as áreas oficialmente protegidas no Brasil, públicas e privadas, sendo as mais conhecidas: parque nacional, parque estadual, reserva biológica, estação ecológica, área de proteção ambiental, entre outras categorias.

 

O Observatório Ornitológico Nascentes do Iguaçu tem o status de RPPN em decorrência da vontade de seus proprietários em perpetuar a área. Esta é uma condição assegurada no SNUC, cuja legislação prevê a imutabilidade no uso da área. Ou seja, uma vez constituída, a RPPN não pode alterar sua finalidade principal de conservação da natureza.

 

Com a transformação em RPPN, os recursos naturais do Observatório serão avaliados e inventariados por meio de levantamentos e diagnósticos que subsidiarão a elaboração de um Plano de Manejo, instrumento que norteará a gestão administrativa e técnica da área. O Plano de Manejo explicitará os compromissos gerenciais e o zoneamento ecológico do Observatório. No zoneamento, distingue-se, por exemplo, as áreas acessíveis e aquelas de acesso restrito, nas quais evitam-se perturbações para fauna e da flora.

 

Adicionalmente aos benefícios de conservação da biodiversidade e disponibilização de serviços ecossistêmicos, sobretudo a água, a criação da RPPN permite o ingresso, em um futuro próximo, de receitas financeiras para a prefeitura de Piraquara, município onde está localizado o Observatório Ornitológico. Isto se deve à lei do ICMS Ecológico no Paraná, que distribui uma parcela maior dos valores arrecadados com este imposto aos municípios com mais e maiores Unidades de Conservação em seu território. 

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O zoneamento da área do Observatório Ornitológico é um dos pressupostos para a  gestão da RPPN. Isso envolve o controle de acesso a fim de proteger sítios sensíveis...

... como é o caso da área escolhida pelo Gavião-bombachinha-grande (Accipiter bicolor) para construir seu ninho. Por ser uma espécie ameaçada, privilegia-se a proteção do espaço a fim de aumentar as condições favoráveis para a reprodução da ave